Condições de Serviço

1. Serviços oferecidos

A GENBIA fornece a empresas clientes, conforme o escopo acordado por escrito:

• Automação de processos e integrações entre CRM, ERP, planilhas, APIs e canais de mensagens.
• Design, implantação e operação de fluxos em n8n (cloud ou self-hosted).
• Agentes de IA com ferramentas e ações reais acordadas com o cliente.
• Implementação e suporte da WhatsApp Business Platform (Cloud API) e, quando aplicável, outros produtos de mensagens da Meta.
• Desenvolvimento de software sob medida, SaaS, CRM WhatsApp hospedado e aplicativos móveis.
• Documentação, capacitação e suporte técnico para a ativação e operação de canais digitais.
• Acesso e operação do CRM WhatsApp hospedado pela GENBIA (inbox, modelos, automação) quando o cliente contrata esse produto.

2. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer ativos válidos e atualizados (números de WhatsApp Business, páginas do Facebook, contas do Instagram, credenciais de sistemas próprios).
• Manter seu portfólio comercial e Meta Business Manager em dia, com as informações de contato exigidas pela Meta.
• Obter consentimento ou opt-in legalmente suficiente antes de contatar pessoas por WhatsApp, Messenger ou Instagram, e oferecer um meio claro de opt-out.
• Usar os serviços em conformidade com as políticas da Meta (Platform Terms, Developer Policies, WhatsApp Business Platform), leis aplicáveis e estas condições.
• Não enviar spam, conteúdo proibido nem mensagens não solicitadas; respeitar janelas de mensagens, modelos e categorias permitidas.
• Designar um interlocutor com autoridade para aprovar escopos, alterações e acessos técnicos.

3. Responsabilidades da Genbia

A GENBIA se compromete a:

• Configurar e operar os fluxos técnicos de forma segura, documentada e, quando cabível, segmentada por cliente.
• Manter a confidencialidade de tokens, credenciais e dados do cliente, salvo obrigação legal ou instrução expressa do cliente.
• Atuar como provedora de implementação ou Tech Provider exclusivamente em benefício do cliente que nos contrata, sem usar seus ativos para fins distintos do escopo acordado.
• Fornecer suporte razoável em horário comercial e pelos canais acordados (e-mail, reuniões, documentação).
• Informar o cliente sobre incidentes relevantes que afetem integrações sob nosso controle.

4. Conformidade com a Meta e plataformas

Quando o projeto utilizar APIs da Meta, o cliente e a Genbia devem cumprir os Platform Terms, Developer Policies e a documentação aplicável da WhatsApp Business Platform e produtos relacionados.

A GENBIA implementa integrações pelas vias oficiais da Meta. O cliente é responsável pelo uso de sua conta comercial, qualidade das mensagens, modelos, opt-in dos usuários finais e conformidade com as políticas de conteúdo.

Se a Meta restringir, limitar ou revogar permissões por descumprimento atribuível ao cliente ou a terceiros fora do controle da Genbia, cooperaremos na remediação dentro do escopo contratado, sem garantir a restituição automática de acessos.

5. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave, a GENBIA não será responsável por:

• Suspensões, bloqueios, limites de mensagens ou revogação de permissões decididos pela Meta ou outros provedores.
• Erros decorrentes de ativos mal configurados, credenciais vencidas ou instruções incorretas fornecidas pelo cliente.
• Perda de dados por uso indevido de APIs fora dos fluxos autorizados ou sem as salvaguardas acordadas.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais, na medida permitida pela lei aplicável.

A responsabilidade total da Genbia por um projeto específico será limitada, salvo acordo diverso por escrito, ao valor efetivamente pago pelo cliente por esse projeto nos doze (12) meses anteriores ao fato que originar a reclamação.

6. Propriedade intelectual e confidencialidade

Salvo acordo escrito em contrário, o cliente conserva a propriedade de suas marcas, dados e conteúdos. O código, fluxos e entregáveis desenvolvidos especificamente para o cliente são transferidos ou licenciados conforme o contrato do projeto.

Ambas as partes manterão confidenciais as informações não públicas trocadas durante a prestação do serviço.

7. Modificações, reembolsos e lei aplicável

Podemos atualizar estas condições publicando a versão vigente nesta URL. Para clientes com contrato ativo, alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou canal acordado.

As políticas de reembolso e cancelamento de projetos estão detalhadas em https://genbia.com/br/politica-de-reembolso, salvo acordo diverso em contrato assinado.

Salvo que as partes acordem outra jurisdição por escrito, estas condições serão interpretadas conforme as leis da República do Chile. Os tribunais de Santiago serão competentes, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa pactuados no contrato comercial.

Dúvidas sobre estas condições: [email protected].